🛡️ Conformidade LGPD & Google API Limited Use
Política de Privacidade
Última atualização: Setembro de 2026 • Plataforma JURISPACK
A plataforma JURISPACK é um software voltado à
gestão, inteligência operacional e produtividade para escritórios de
advocacia, desenvolvido e operado pela
Acariquara Tech ("nós", "nosso").
Esta Política de Privacidade estabelece com total transparência como
coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados, em
conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº
13.709/2018)
e a
Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.
1. Informações que Coletamos
-
Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo,
e-mail profissional, telefone/WhatsApp, registro profissional, cargo
e dados institucionais do escritório.
-
Dados Operacionais e Processuais: Cadastros de
clientes, numerações de processos públicos, anotações de
atendimentos, registros de horas faturadas (time sheet) e prazos
judiciais inseridos pelo escritório.
-
Dados de Integração Google: Endereço de e-mail e
tokens OAuth para autenticação e sincronização autorizada da agenda
do Google Calendar.
2. Integração com o Google Calendar & Requisitos de Uso Limitado
A plataforma solicita acesso ao escopo
https://www.googleapis.com/auth/calendar.events
exclusivamente para:
-
Inserir audiências, prazos e compromissos do JURISPACK na sua
agenda pessoal do Google Calendar;
-
Atualizar ou cancelar eventos caso ocorra remarcação ou baixa no
sistema;
-
Evitar conflitos de agenda e facilitar a gestão de compromissos da
equipe.
Compromisso Expresso: Não vendemos, não repassamos a
terceiros e não utilizamos dados do Google Calendar para publicidade
direcionada ou para treinamento de modelos de Inteligência Artificial
genérica.
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google
para qualquer outro aplicativo pela plataforma JURISPACK cumprem
integralmente a
Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de
Uso Limitado (Limited Use).
3. Segurança da Informação & Sigilo Profissional
-
Criptografia em Trânsito e Repouso: Conexões
protegidas por protocolo HTTPS / TLS 1.3 de 256 bits.
-
Isolamento Multi-tenant: Dados de cada escritório
segregados logicamente sem cruzamento com outros escritórios ou
empresas.
-
Soberania dos Dados: Backup e download integral da
base de clientes e processos em 1 clique (Excel/JSON) a qualquer
momento.
4. Como Revogar Permissões e Excluir Dados
-
Na Plataforma JURISPACK: Acesse o menu
Calendário e clique em
"Desconectar Google Calendar". Os tokens são
revogados e excluídos imediatamente dos servidores.
-
Pelo Painel do Google: Acesse
myaccount.google.com/permissions
e revogue o acesso concedido ao aplicativo.
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) & Suporte
Para dúvidas ou solicitações referentes à LGPD e sigilo de dados:
Empresa Mantenedora: Acariquara Tech
Encarregado / DPO: Rafael Simões
E-mail:
suporte@acariquaratech.com
Telefone:
(92) 98429-2032
Plataforma: JURISPACK — Gestão e Inteligência
Jurídica
